Sociedades médicas criticam pesquisa do CFM sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças; entenda

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) criticaram a pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças. O levantamento da autarquia tem como objetivo conhecer a opinião dos médicos brasileiros sobre a imunização obrigatória de crianças de 6 meses a menores de 5 anos, contra a infecção pelo novo coronavírus especificamente.

“A pesquisa visa unicamente conhecer a percepção do médico brasileiro sobre a obrigação imposta aos pais para que as crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses sejam vacinavas, independentemente de prescrição médica da vacina contra a Covid-19″, diz o CFM, em nota de esclarecimento.

Entretanto, em carta aberta à população, a SBI e a SBP afirmam que “a incorporação de vacinas pelo SUS é prerrogativa do Ministério da Saúde e do PNI (Programa Nacional de Imunizações)” e “se manifestam contra este tipo de pesquisa pouco útil sugerida pelo CFM”.

— Escrevemos uma carta aberta para deixar a população ciente de que somos e sempre seremos a favor da saúde das crianças brasileiras. Respeitamos todas as recomendações da Anvisa e do PNI, que são sempre baseadas na ciência — afirma a infectologista Rosana Richtmann, diretora do Comitê de Imunizações da SBI.

Segundo a carta, o formato da pesquisa, em questionário de múltipla escolha, não é “um instrumento de utilidade ao Conselho no que diz respeito a posicionamentos e tomadas de decisões”.

— A metodologia da pesquisa proposta pelo CFM é lamentável e é feita para induzir a conclusões totalmente equivocadas — explica a infectologista.

Já a SBIm afirma, em posicionamento publicado em seu site, que a pesquisa “não trará nenhum benefício à sociedade, uma vez que — ao equiparar crenças pessoais à ciência — pode gerar insegurança na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação”.

As três sociedades apontam os benefícios da vacinação pediátrica na prevenção das formas agudas da doença, enfatizando a eficácia e segurança da vacina neste público.

— O Brasil perdeu, em 2023, 135 crianças para a Covid-19. Parece pouco? Eu não acho. Principalmente porque são mortes preveníveis através de vacinação. E se você me perguntar quantas crianças morreram por causa da vacina? Zero. As vacinas são seguras e não temos nenhuma dúvida do benefício da vacinação nessa população — pontua a médica.

Sobre a questão da obrigatoriedade, as sociedades esclarecem que isso é algo previsto na legislação brasileira pelo Artigo 227 da Constituição Federal Brasileira e sua Emenda Constitucional n. 65, de 13/07/2010 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Todas as vacinas incluídas no PNI e largamente utilizadas na rotina da vacinação das nossas crianças e adolescentes, pela lei brasileira, tem caráter obrigatório, como previsto no estatuto da criança e adolescente (ECA), ou seja, é um direito da criança estar protegida contra doenças evitáveis. Isto serve para vacina da poliomielite, sarampo, meningite entre outras, incluindo a vacina contra a covid-19”, diz a carta da SBI e da SBP.

Uma das justificativas do CFM para a realização da pesquisa é o recebimento de pleitos questionando o posicionamento do Conselho sobre o tema, pois a bula da vacina “condiciona sua venda à prescrição médica”. Sobre essa questão, Richtmann explica que há casos em que a conduta não é de autonomia do médico.

— Por exemplo, se eu tenho um paciente com tuberculose em atividade, que está colocando as outras pessoas e sua própria saúde em risco, não é autonomia do médico a decisão de tratar ou não esse paciente. Ele tem que ser tratado segundo as orientações e regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Para chegar nessas regras, houve várias discussões e análises, sempre pautadas na evidência científica — ressalta a infectologista.

Em nota divulgada após as críticas, o CFM afirma que não “contesta a eficácia ou a decisão do Ministério da Saúde de disponibilizar a vacina contra a covid-19 para a população infantil”, esclarece que abordagens semelhantes já foram usadas pelo CFM em outros temas e informa que solicitou posicionamentos técnicos à suas Câmaras Técnicas de Pediatria, de Infectologia e de Bioética sobre a obrigatoriedade.

De acordo com o conselho, a iniciativa foi motivada por pleitos que questionavam o posicionamento da autarquia sobre o assunto, pois a bula da vacina condiciona sua venda à prescrição médica.

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